Áreas de Atuação
Contratos
Prestamos serviços de natureza consultiva na elaboração, revisão e análise jurídicas de contratos celebrados entre empresas, bem como entre empresas e particulares e somente entre particulares.
Atuamos pautados na análise situacional dos nossos clientes, visando melhor entender os desafios e diminuir a exposição a riscos. Elaboramos e revisamos contratos de diferentes naturezas, detalhando obrigações, responsabilidades e direitos, buscando assegurar segurança jurídica aos envolvidos.
Negócios Imobiliários
Ramo do direito responsável por regular as relações jurídicas que decorrem da propriedade de bens imóveis. O seu fundamento está no direito de propriedade e nos desdobramentos do exercício deste direito, inclusive as fases anteriores à aquisição da propriedade. Engloba, por exemplo, a própria compra do imóvel; financiamento; usucapião e registro.
Engloba também o exercício e o uso da propriedade, ou seja: o direito de construir; ações locatícias; direito de vizinhança; venda; condomínio; ações possessórias; doação; entre outros.
Resolução consensual de conflitos
Através de modernas práticas de negociação e convencimento, a resolução consensual busca a reaproximação das partes envolvidas no conflito e o entendimento das questões discutidas e pontos de vista sobre elas, além da apresentação de possibilidades de acordos juridicamente viáveis, sem o envolvimento direto do Poder Judiciário, fato que acarreta a economia de recursos e a celeridade na resolução da disposta.
Trabalhista
O direito do trabalho alicerça-se no estudo e salvaguarda das relações de trabalho, notadamente no que tange o relacionamento entre empregado e empregador.
Ajudamos nossos clientes empregadores a evitar litígios e outras disputas trabalhistas, incluindo aquelas que envolvem questões sindicais. Em relação aos nossos clientes empregados, orientamos a respeito dos seus direitos trabalhistas, tanto antes quanto durante e após a relação de trabalho estabelecida.
Contencioso Cível
As disputas e divergências nos relacionamentos sociais por diversas vezes mostra-se inevitável, e a busca por uma solução eficaz e definitiva pode ser alcançada através do Poder Judiciário. O Contencioso Cível é o conflito de interesse levado ao judiciário e abrange diversas questões como direito de personalidade, capacidade cível, negócios jurídicos e os seus defeitos, obrigações, responsabilidade cível, condomínios, entre outros.
Família e Sucessões
Direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. Já a sucessão é ramo do direito que visa a transferência de direitos e bens do falecido aos seus herdeiros, e envolve ainda a elaboração e confirmação de testamentos e o planejamento sucessórios, inclusive a criação de Holding Familiar.
Administrativo
É o ramo do direito que regula a atuação da Administração Pública, bem como o relacionamento do Poder Público com os particulares ou servidores, especialmente atividades relacionadas com concursos públicos, licitações e contratos administrativos, processos e sindicâncias administrativas.
Criminal
Atuação dedicada principalmente à realização de defesas contra acusações de prática de crime contra pessoas físicas e jurídicas, tanto na esfera estadual quanto federal, desde o início da investigação até decisão final no processo judicial. Atuamos também na representação de vítimas de crimes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde a fase inicial de notificação para as autoridades públicas, até o acompanhamento e representação junto ao processo criminal, como assistente do Ministério Público, visando, especialmente, a indenização pelos danos decorrentes da prática do delito.
Execução e recuperação de crédito
Visa a defesa e a recuperação do crédito por meio extrajudicial, como o envio de notificações e protesto, bem como judicial, com a propositura de ações de cobrança e execução. A defesa do crédito visa também, se a situação econômica do devedor assim o exigir, as habilitações e divergência de créditos em recuperações judiciais ou processos falimentares.
Direito consumerista
Regula as relações entre consumidor e fornecedor. A atuação do escritório para os fornecedores abrange a consultoria jurídica, a defesa em processos judiciais e administrativos, elaboração e análise de contratos, ação regressiva em desfavor de fornecedores responsáveis pela falha no produto ou serviço. Em relação ao consumidor, atuamos na defesa em ações de responsabilidade por vício ou defeito do produto ou serviço, erros médicos e de outros profissionais liberais, ações indenizatórias e por atraso na entrega de imóveis, entre outros.
Consultoria jurídica
Possibilita que o cliente tenha segurança em suas ações, atuando em consonância com a legislação, evitando demandas judicias desnecessárias e possibilitando que os gestores foquem no crescimento do seu negócio. Efetiva-se na resposta a consultas, verbais ou escritas, além da emissão de pareceres, redação de contratos especiais, elaboração de minutas de documentos que envolvem as diversas áreas de atuação, além do acompanhamento nas tratativas com fornecedores, clientes, parceiros e empregados.
Direito à Saúde
O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Esse ramo se relaciona, ainda, ao Sistema Único de Saúde, aos planos de saúde e aos profissionais de saúde. Ocupa-se em entender, por exemplo, a responsabilidade civil dos planos de saúde, médicos e hospital, a obrigação de cobertura contratual de tratamentos pelos planos de saúde, como fornecimento de próteses e materiais, realização e cobertura de cirurgias, despesas médico-hospitalares, e ainda a necessidade de fornecimento de remédios e tratamentos de alto custo pelo Estado.
Não se esgotando nesses pontos, o Direito da Saúde abarca o Biodireito, que trata das nuances relacionadas ao direito à vida.
Proteção de Dados
É o ramo do direito que disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, tendo como fundamentos o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
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